O Instituto BrasilCidade promove e incentiva estudos relacionados à Administração Pública e ao Direito Municipal, além de desenvolver e implementar mecanismos como Plano Diretor, Plano de Saneamento, Dívida Ativa, Reestruturação Administrativa, Consórcios Públicos e Parcerias Público Privadas. Zelar pela eficiência na gestão pública é um de seus compromissos principais. Fundado em julho de 2003, o Instituto BrasilCidade (IBC) tem como objetivo a promoção, a divulgação e o incentivo de estudos relacionados ao ensino e à pesquisa nas áreas da Administração Pública e do Direito Municipal. O desenvolvimento e a implantação de mecanismos que assegurem a eficiência na gestão das cidades brasileiras são uma de suas principais motivações. Os compromissos do IBC: Promover de forma permanente a discussão e a divulgação de estudos referentes à Administração Pública em geral, por meio de publicações, periódicos e dem...
Acesse a Minuta - Mandado de Segurança - Gratuitamente - Faltam poucas horas para o Julgamento do RE no. 593.068
STF – RE nº 593.068 – Repercussão Geral Ação judicial – Mandado de Segurança - Transferência de Know How GRATUITO O STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 593.068 – Repercussão Geral , pacificou entendimento pela maioria de 6 votos favoráveis, contra 3 votos desfavoráveis, no sentido da: não incidência da contribuição previdenciária sobre as remunerações que não integram os proventos de aposentadoria do servidor público, a teor do artigo 201 §11 c/c artigo 40 §3º da CF/88 . O Instituto Brasilcidade promove e incentiva estudos relacionados à Administração Pública e ao Direito Municipal, além de desenvolver e implementar mecanismos como: Plano Diretor, Plano de Saneamento, Dívida Ativa, Reestruturação Administrativa, Desenvolvimento de Teses Tributárias Previdenciárias, Projetos de Recuperação de Créditos Tributários, Consórcios Públicos e Parcerias Público Privadas. Zelar pela eficiência na gestão pública é um de seus com...